IMPORTAÇÃO DIRETA EM NOME DO IMPORTADOR (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, conforme abaixo).
IMPOSTOS: De acordo com a legislação vigente, a importação de medicamentos para o Brasil até o valor de US$ 10.000,00 está isenta de impostos. Veja na íntegra a Instrução Normativa RFB n#1737, de 15 de setembro de 2017, Seção II, Capítulo 37 Parágrafo 6 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=86226&visao=compilado
Caso a compra seja em valor superior a US$10.000,00 favor entrar em contato conosco para mais esclarecimentos sobre a questão tributária.
QUEM PODE IMPORTAR
De acordo com a lei em vigor os pedidos podem ser realizados diretamente por:
- Usuário do medicamento (paciente) como pessoa física (ou seu responsável legal, se o usuário for menor de idade). Para maiores detalhes, veja na íntegra o Capítulo XII da RDC Nº 81 de 11 de novembro de 2008 que dispõe da viabilidade de importação do medicamento não disponível, realizadas por pessoas físicas e destinadas a uso próprio.
- Hospital / Pronto Socorro / Clinica / Associações.
- Órgãos de Saúde Municipais, Estaduais e Federais.
ENVIO: O envio dos produtos pode ser realizado por serviço convencional de correio, como USPS (correio Norte-americano), ou por empresas courier como FEDEX, UPS e DHL. Para serviços diferenciados, especialmente quando existe exigência de refrigeração, o envio de produtos é realizado através de companhias aéreas como American Airlines, LATAM e TAP.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO PESSOA FÍSICA:
- Cópia autenticada do RG do comprador/importador;
- Cópia autenticada do CPF do comprador/importador;
- Cópia autenticada da Certidão de nascimento (caso o paciente seja menor de idade);
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
- Procuração – Modelo da Anvisa (assinada e reconhecida firma em cartório);
- Procuração – Modelo da Receita Federal (assinada e reconhecida firma em cartório);
- Receita Médica;
- Declaração Médica.
PRAZO DE ENTREGA: A estimativa do prazo de entrega é de 7 dias uteis a partir do fechamento do câmbio (pagamento) e da entrega de todos os documentos
DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS: Estão vetadas por lei estadual da Florida as devoluções de medicamentos que já sofreram o processo de exportação. Uma vez que o produto saiu dos Estados Unidos, não serão aceitas devoluções
Informações de Entrega
O prazo de entrega é de 7 dias uteis após o pagamento e entrega dos documentos pertinentes ao processo de importação.
Este medicamento somente pode ser adquirido por meio de importação direta pois não possui registro na ANVISA para comercialização no Brasil.
A entrega é porta a porta, ou seja, você receberá o seu medicamento no local onde indicar – sua residência (por exemplo) – sem ter que retirá-lo em qualquer local.
Você também tem a garantia das condições de que o medicamento será transportado com total atenção e cuidado com relação principalmente à temperatura como também às demais condições físicas no transporte.
